A Comissão de Viação e Transportes aprovou, em outubro, o Projeto de Lei 2180/2015, de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB), que disciplina o uso de ciclovia e ciclofaixa e pune, com multa, aqueles que as desrespeitarem, sejamos motoristas, sejam os ciclistas.
O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro com o intuito de garantir a responsabilização daqueles que não respeitarem seu uso correto e acrescenta ao código a aplicação de multa no caso de os veículos pararem nestas pistas, bem como para o ciclista que deixa de utilizar as pistas específicas para ciclos, quando disponíveis.
Fábio sugere alteração no artigo 182, item VI, do Código de Trânsito Brasileiro para incluir as ciclovias e ciclofaixas no rol de locais proibidos para o motorista parar o carro. A lei já institui a infração como leve e multa como penalidade, itens não alterados pelo parlamentar.
De acordo com o parlamentar, o país não pode dispensar atenção à bicicleta, um meio de transporte que se torna cada vez mais comum em muitas cidades, e já plenamente incorporada na realidade do trânsito. “Ocorre que estas mudanças comportamentais para serem efetivadas com ganho de qualidade para todos os envolvidos, requer alguns regramentos”, defendeu.
O relator do projeto na Comissão na Viação e Transportes, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), concorda com o deputado Fábio sobre a necessidade da aplicação das novas regras. “A proposta em pauta vai ao encontro de uma necessária política de melhorar o trânsito e a mobilidade nas nossas cidades”, justificou.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tem tramitação conclusiva, dessa forma, não precisa ser analisada no plenário da Casa.
