Em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o deputado federal Fábio Reis (MDB/SE), coordenador da bancada sergipana na Câmara dos Deputados, encaminhou por e-mail na tarde deste sábado (21), ofício ao Ministério da Saúde solicitando que os tetos do Piso de Atenção Básica (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC) não sejam considerados para o exercício de 2020 para estados e municípios.
Segundo o coordenador da bancada, é comum que municípios recebam recursos de emendas parlamentares e, em razão desses tetos, não podem executá-los. “Entendo que esta limitação é inaceitável neste momento de pandemia. O estado de calamidade pública já foi reconhecido pelo Congresso Nacional e é imprescindível que as cidades brasileiras possam receber tudo o que for possível para incrementar suas ações de saúde”, afirmou o deputado.
Os repasses de incremento recebidos pelos municípios devem ser usados para manutenção dos serviços, ou seja, devem ser aplicados para custeio, propiciando as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência em saúde.
De acordo com o parlamentar, que aproveitou o documento para agradecer os esforços do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é necessário permitir que estados e municípios ampliem o recebimento de recursos. “Parabenizo o ministro pelo excelente trabalho que vem executando nestes tempos de crise. É necessário unir forças para juntos superarmos esse momento de atenção que ocorre em todo o mundo”, finalizou Fábio Reis.
